Pouco conhecido Fatos sobre Desembargador Mauro Martins.

Dessa ESTILO, este TCO/BO poderá ser motivo ensejador de eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

Outra, pelo entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo por Delegado de Polícia.

Nesse sentido, no instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

Este candidato qual tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público.

1. A Investigaçãeste Social, por responsabilidade da Coordenaçãeste do Missões Especiais – CME, terá como objetivo verificar a conduta social do candidato, isto é, seu comportamento pelo meio familiar, pelo ambiente do trabalho e na convivência utilizando os outros indivíduos, atravé especialmentes do Argumento do qualidades morais, defeitos e vícios, inclusive maus antecedentes policiais e criminais, de modo a este ingresso na Polícia Militar da Bahia, a ser Correto ou Contra-Indicado de modo a Curso de Formaçãeste por Soldado da Polícia Militar.

Sendo assim, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

2. Não há qualquer resquício de discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato qual não ostenta conduta moral e social compatível utilizando o decoro exigido de modo a cargo de policial.

Ressalto de que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Nãeste há dúvida do qual o Edital é regramento a ser observado por todos os candidatos do certame e similarmente identicamente conjuntamente pela própria administraçãeste, devendo em algum momento ser observados ESTES princípios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, este fato de terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, não possui este condãeste, por si só, do configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta artigo irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo de modo a fins por ingresso pelo serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ressalta-se qual a jurisprudência entende qual não é possível exigir a habilitaçãeste ou diploma do conclusão em curso em momento anterior a posse, o cumprimento dos requisitos pelo candidato devem ser verificados no instante da posse, Constate:

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil nãeste se configura quando este acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia com o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

1. A mera instauração por inquérito policial ou do ação penal contra o cidadão nãeste Pode vir a implicar, em fase por investigação social do concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, sendo necessário para a configuração de antecedentes o trânsito em julgado por eventual condenação. Jurisprudência.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, o fato do terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, não tem este condãeste, por si só, de configurar a ausência do idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins de ingresso no serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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